Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 2 de aproximadamente 2 resultados.

Resultados da Busca

Texto oficial remetido à promulgação (24/03/2000) - PEC 4/2000

24/03/2000 - Page 1. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 27 Acrescenta o art. 76 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União. ...

Ver também: PEC 4/2000

Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados (30/03/2000) - PLS 464/1999

30/03/2000 - Page 1. Emendas do Senado do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007 (Medida Provisória nº 351, de 2007), que “Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento ...

Ver também: PLS 464/1999
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11