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04/11/2004 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 31, DE 2004 Institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...
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20/12/2004 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 170, DE 2003 Dispõe sobre a emissão de ...
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06/08/2004 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 54, DE 2004 Acrescenta parágrafo ao art. 158 ...
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13/09/2004 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 27, DE 2003 Acrescenta art. 13-A à Consolidação das Leis do ...
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06/08/2004 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 192, DE 2003 Altera o Decreto-Lei nº 2.848 ...
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09/08/2004 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 494, DE 2003 Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal ...
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09/08/2004 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 435, DE 2003 Institui o Dia da Indústria Farmacêutica Nacional. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...
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13/12/2004 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 60, DE 2003 Altera os arts. 19 e 22 da Lei ...
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09/08/2004 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 358, DE 2003 Altera o § 4º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro ...