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Proposições
Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições.
21/12/2018 - Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições.
Proposições
Cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
08/10/2018 - Cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Proposições
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional de Alimentação Esc...
05/10/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional ...
Proposições
Determina que a União efetue abatimento de 20% do pagamento mensal do serviço da dívida pública dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal em favor da Educação.
03/02/2016 - Determina que a União efetue abatimento de 20% do pagamento mensal do serviço da dívida pública dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal em favor da Educação.
Proposições
Altera as Leis nºs. 9.096, de 19 de setembro de 1995, nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para disciplinar o financiamento das eleições.
30/03/2015 - Altera as Leis nºs. 9.096, de 19 de setembro de 1995, nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para disciplinar o financiamento das eleições ...
Proposições
Estabelece normas gerais de organização, funcionamento e avaliação da educação superior e dá outras providências.
30/03/2015 - Estabelece normas gerais de organização, funcionamento e avaliação da educação superior e dá outras providências.
Proposições
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
30/03/2015 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
Proposições
Acrescenta o § 12 ao art. 14 e o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, para restringir os sigilos bancário e fiscal, nas hipóteses mencionadas.
30/03/2015 - Acrescenta o § 12 ao art. 14 e o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, para restringir os sigilos bancário e fiscal, nas hipóteses mencionadas.
Proposições
Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, um voto de censura em repúdio à declaração feita pelo Coronel da Reserva do Exército - Lício Augusto Ribeiro Maciel, na tribuna da Câmara dos Deputados, no dia 17 de...
11/12/2014 - Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, um voto de censura em repúdio à declaração feita pelo Coronel da Reserva do Exército - Lício Augusto Ribeiro Maciel, na tribuna da Câmara dos ...
Projetos e Matérias - Documentos
19/10/2005 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2005 Altera a Constituição Federal para dispor sobre o sistema eleitoral. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. ...