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Proposições
Encaminha o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara n º 12/1998 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos índices de evasão e repetência nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio".
01/08/2014 - Encaminha o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara n º 12/1998 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos índices de evasão e repetência nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio".
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Encaminha o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 71/1993 que "Acrescenta parágrafo ao art. 626 da Consolidação das Leis do Trabalho".
01/08/2014 - Encaminha o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 71/1993 que "Acrescenta parágrafo ao art. 626 da Consolidação das Leis do Trabalho".
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Encaminha o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 58/1998 que "Altera a redação do inciso III do artigo 12 da Lei 8934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro publico de empresas mercantis e atividades afins".
01/08/2014 - Encaminha o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 58/1998 que "Altera a redação do inciso III do artigo 12 da Lei 8934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro publico de empresas mercantis ...
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Encaminha o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 40/1997 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionarias de serviço publico estabelecerem ao consumidor e ao usuario datas opcionais para o vencimento de seus debitos.
01/08/2014 - Encaminha o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 40/1997 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionarias de serviço publico estabelecerem ao consumidor e ao usuario datas opcionais para o vencimento ...
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Encaminha o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 57/1999 que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento de cooperativas sociais, visando a integração social dos cidadãos, conforme especifica".
01/08/2014 - Encaminha o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 57/1999 que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento de cooperativas sociais, visando a integração social dos cidadãos, conforme especifica".
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Encaminha o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 10/1999 que "Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal".
01/08/2014 - Encaminha o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 10/1999 que "Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante ...
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Indicando o Deputado ARTHUR VIRGÍLIO para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional.
29/10/1999 - Indicando o Deputado ARTHUR VIRGÍLIO para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional.
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Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, cópia do Decreto de 29 de outubro de 1999, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 24.404.700,00, em...
05/10/2000 - Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, cópia do Decreto de 29 de outubro de 1999, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor ...
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Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, cópia do Decreto de 26 de outubro de 1999, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribun...
05/10/2000 - Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, cópia do Decreto de 26 de outubro de 1999, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em ...
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Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, cópia do Decreto de 6 de outubro de 1999, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Ciênc...
05/10/2000 - Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, cópia do Decreto de 6 de outubro de 1999, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio ...