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Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial; cria o Plano de Manutenção Predial; institui a obrigatoriedade de inspeções técnicas visuais e periódicas em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação d...

30/05/2019 - Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial; cria o Plano de Manutenção Predial; institui a obrigatoriedade de inspeções técnicas visuais e periódicas em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais ...

EMENDA 16 - MPV 644/2014

06/05/2014 - Page 1. 1 CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data Proposição Medida Provisória nº 644, de 2014 Autor Dep. Augusto Coutinho - Solidariedade/PE Nº do prontuário ...

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EMENDA 18 - MPV 644/2014

06/05/2014 - Page 1. 1 CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data Proposição Medida Provisória nº 644, de 2014 Autor Dep. Augusto Coutinho - Solidariedade/PE Nº do prontuário ...

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EMENDA 22 - MPV 644/2014

06/05/2014 - Page 1. 1 CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data Proposição Medida Provisória nº 644, de 2014 Autor Dep. Augusto Coutinho - Solidariedade/PE Nº do prontuário ...

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EMENDA 20 - MPV 644/2014

06/05/2014 - Page 1. 1 CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data Proposição Medida Provisória nº 644, de 2014 Autor Dep. Augusto Coutinho - Solidariedade/PE Nº do prontuário ...

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EMENDA 21 - MPV 644/2014

06/05/2014 - Page 1. 1 CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data Proposição Medida Provisória nº 644, de 2014 Autor Dep. Augusto Coutinho - Solidariedade/PE Nº do prontuário ...

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EMENDA 19 - MPV 644/2014

06/05/2014 - Page 1. 1 CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data Proposição Medida Provisória nº 644, de 2014 Autor Dep. Augusto Coutinho - Solidariedade/PE Nº do prontuário ...

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EMENDA 17 - MPV 644/2014

06/05/2014 - Page 1. 1 CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data Proposição Medida Provisória nº 644, de 2014 Autor Dep. Augusto Coutinho - Solidariedade/PE Nº do prontuário ...

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