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EMENDA 37 - MPV 636/2013

07/02/2014 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data 06/02/2014 Medida Provisória nº 636 DE 2013 Autor OZIEL OLIVEIRA – PDT/BA Nº do Prontuário ...

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EMENDA 48 - MPV 636/2013

07/02/2014 - Page 1. EMENDA À MP 636, DE 26 de dezembro de 2013 EMENDA ADITIVA Art. xxx De-se ao § 2º do artigo 3º da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, a seguinte redação: “Art. ...

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EMENDA 50 - MPV 636/2013

07/02/2014 - Page 1. EMENDA À MP 636, DE 26 de dezembro de 2013 EMENDA ADITIVA Acrescente-se onde couber, novo artigo à MP 636, de 26 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: Art. xxx. ...

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EMENDA 51 - MPV 636/2013

07/02/2014 - Page 1. EMENDA À MP 636, DE 26 de dezembro de 2013 EMENDA ADITIVA Acrescente-se onde couber, novo artigo à MP 636, de 26 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: Art. ...

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EMENDA 62 - MPV 636/2013

10/02/2014 - Page 1. EMENDA À MP 636, DE 26 de dezembro de 2013 EMENDA ADITIVA Acrescente-se onde couber, novo artigo à MP 636, de 26 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: Art. xx. ...

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EMENDA 49 - MPV 636/2013

07/02/2014 - Page 1. EMENDA À MP 636, DE 26 de dezembro de 2013 EMENDA ADITIVA Acrescente-se onde couber, novo artigo à MP 636, de 26 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: Art. xx. ...

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EMENDA 60 - MPV 636/2013

10/02/2014 - Page 1. EMENDA À MP 636, DE 26 de dezembro de 2013 EMENDA ADITIVA Acrescente-se onde couber, novo artigo à MP 636, de 26 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: Art. xx. ...

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EMENDA 52 - MPV 636/2013

07/02/2014 - Page 1. EMENDA À MP 636, DE 26 de dezembro de 2013 EMENDA ADITIVA Acrescente-se onde couber, novo artigo à MP 636, de 26 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: Art. ...

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EMENDA 61 - MPV 636/2013

10/02/2014 - Page 1. EMENDA À MP 636, DE 26 de dezembro de 2013 EMENDA ADITIVA Acrescente-se onde couber, novo artigo à MP 636, de 26 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: Art. xxx. ...

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