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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 201 resultados.

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Decreto nº 21.894 de 30/09/1932 (Publicação Original)

ALTERA A ORGANIZAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO LEGISLATIVA.

30/09/1932 - ###DEC-021894-0-000-30-09-1932@@@. DECRETO N. 21.894 - DE 30 DE SETEMBRO DE 1932. Altera a organização e a composição da Comissão Legislativa. O Chefe do Governo ...

Lei nº 12.874 de 29/10/2013 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942, PARA POSSIBILITAR AS AUTORIDADES CONSULARES BRASILEIRAS CELEBRAREM A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO CONSENSUAIS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR.

29/10/2013 - LEI No 12.874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, para possibilitar às autoridades consulares brasileiras celebrarem ...

Pronunciamento de José Sarney em 13/07/2010 - Pronunciamentos - Senado Federal

Promulgação da Emenda Constitucional 65, de 2010, que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu artigo 227, para cuidar dos interesses da juventude; e da Emenda Constitucional 66, de 201...

13/07/2010 - Pronunciamento de José Sarney em 13/07/2010 - Promulgação da Emenda Constitucional 65, de 2010, que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu artigo 227, para cuidar ...

Pronunciamento de Papaléo Paes em 08/12/2010 - Pronunciamentos - Senado Federal

Referências à proposição apresentada por S.Exa. que altera o caput do artigo 53 do Código Civil.

08/12/2010 - Pronunciamento de Papaléo Paes em 08/12/2010 - Referências à proposição apresentada por S.Exa. que altera o caput do artigo 53 do Código Civil.

Pronunciamento de Papaléo Paes em 04/03/2010 - Pronunciamentos - Senado Federal

Defesa de um trâmite mais ágil do Projeto de Lei do Senado 516, de 2009, de iniciativa de S.Exa., que revoga o artigo 1.520, do Código Civil Brasileiro.

04/03/2010 - Pronunciamento de Papaléo Paes em 04/03/2010 - Defesa de um trâmite mais ágil do Projeto de Lei do Senado 516, de 2009, de iniciativa de S.Exa., que revoga o artigo 1.520, do Código Civil Brasileiro.

Decreto nº 3.292 de 23/07/1864 (Publicação Original)

DA INSTRUÇÕES PELAS QUAIS SE HA DE REGULAR A COMISSÃO CRIADA POR DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DO ANO PASSADO, PARA EXAMINAR O PROJETO CODIGO CIVIL, REDIGIDO PELO BACHAREL AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS.

23/07/1864 - ###DEC-003292-0-000-23-07-1864@@@. DECRETO N. 3.292 - de 23 de Julho de 1864. Dá Instrucções pela quaes se ha de regular a Commissao, creada por Decreto de 29 de ...

Pronunciamento de Paulo Paim em 26/04/2010 - Pronunciamentos - Senado Federal

Referência à Sessão Especial realizada hoje em homenagem ao Dia Nacional dos Vigilantes. Anúncio da realização, amanhã, de audiência pública para discutir a previdência e os direitos das mulheres. Anúncio da realização, na próxima quarta...

26/04/2010 - Pronunciamento de Paulo Paim em 26/04/2010 - Referência à Sessão Especial realizada hoje em homenagem ao Dia Nacional dos Vigilantes. Anúncio da realização, amanhã, de audiência pública para discutir a previdência ...

Pronunciamento de Dinarte Mariz em 15/06/1977 - Pronunciamentos - Senado Federal

SUA POSIÇÃO, CONTRARIA A IMPLANTAÇÃO DO DIVORCIO NO BRASIL.

15/06/1977 - Pronunciamento de Dinarte Mariz em 15/06/1977 - SUA POSIÇÃO, CONTRARIA A IMPLANTAÇÃO DO DIVORCIO NO BRASIL.

Pronunciamento de Nelson Carneiro em 26/10/1972 - Pronunciamentos - Senado Federal

CARTA DA SENHORA BERTHA LUTZ, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA PELO PROGRESSO FEMININO, SOLICITANDO QUE NO TEXTO DO PROJETO DE CODIGO CIVIL, ORA EM EXAME NO SENADO, NÃO CONSTEM RESTRIÇÕES EM DETRIMENTO DA MULHER CASADA. PESQUISAS REALI...

26/10/1972 - Pronunciamento de Nelson Carneiro em 26/10/1972 - CARTA DA SENHORA BERTHA LUTZ, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA PELO PROGRESSO FEMININO, SOLICITANDO QUE NO TEXTO DO PROJETO ...

Pronunciamento de Luiz Cavalcante em 26/04/1977 - Pronunciamentos - Senado Federal

FIXA POSIÇÃO, FAVORAVEL A INTRODUÇÃO DO DIVORCIO NO PAIS.

26/04/1977 - Pronunciamento de Luiz Cavalcante em 26/04/1977 - FIXA POSIÇÃO, FAVORAVEL A INTRODUÇÃO DO DIVORCIO NO PAIS.

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