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Avulso inicial da matéria (14/09/2007) - MPV 378/2007

14/09/2007 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10 Page 11. 11 Page 12. 12 Page 13. 13 Page 14. 14 Page 15. 15 Page 16. 16 Page 17. 17 Page 18. 18 Page 19. 19 Page ...

Ver também: MPV 378/2007

Texto inicial (07/08/2007) - PLS 438/2007

07/08/2007 - Page 1. Minuta PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional ...

Ver também: PLS 438/2007

Legislação citada (07/08/2007) - PEC 63/2007

07/08/2007 - Page 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão ...

Ver também: PEC 63/2007

Proposta de Emenda à Constituição n° 62, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Atribui ao Senado Federal competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, após análise de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.

30/03/2015 - Atribui ao Senado Federal competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, após análise de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade ...

Avulso inicial da matéria (11/07/2007) - PLS 414/2007

11/07/2007 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. (OS:13934/2007) 3

Ver também: PLS 414/2007

Legislação citada (07/08/2007) - PLS 438/2007

07/08/2007 - Page 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992. Mensagem de veto Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal ...

Ver também: PLS 438/2007

Avulso inicial da matéria (29/11/2007) - PLS 680/2007

29/11/2007 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3

Ver também: PLS 680/2007

Texto inicial (11/07/2007) - PLS 414/2007

11/07/2007 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007– Complementar Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão ...

Ver também: PLS 414/2007

Quadro Comparativo (22/08/2007) - PEC 81/2003

22/08/2007 - Page 1. Quadro Comparativo entre a Constituição Federal, o texto inicial da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2003, e o Substitutivo aprovado, em primeiro turno, pelo Plenário. ...

Ver também: PEC 81/2003

Projeto de Lei do Senado n° 322, de 2007 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Estabelece que a fiscalização das empresas de fomento mercantil (factoring) será feita pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério Público Federal.

15/07/2010 - Estabelece que a fiscalização das empresas de fomento mercantil (factoring) será feita pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério Público Federal.

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