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22/11/2007 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e ...
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21/12/2007 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Romeu Tuma PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007. Dispõe sobre a utilização dos recursos arrecadados pela União das ...
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11/12/2007 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2007 Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a ...
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03/07/2007 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007. Dispõe sobre a obrigatoriedade da continuidade do tratamento de sujeito de pesquisa em seres humanos com fármaco, medicamento ...
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03/04/2007 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 que institui normas básicas sobre alimentos, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...
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29/10/2007 - Page 1. PROJETO DE LEI DE CONSOLIDAÇÃO Nº , DE 2007 Consolida a legislação sanitária federal. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Esta lei regula, em todo o território ...
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17/10/2007 - Page 1. ln1010h2-200707802 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir a cobertura da assistência nutricional ...
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19/06/2007 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Osmar Dias PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a ...
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25/09/2007 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Institui a Semana Nacional da Visão. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica instituída a Semana Nacional da Visão ...
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28/02/2007 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação anti- papilomavírus humano (HPV) à população. ...