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16/01/2006 - Page 1. Gab. Senador Eduardo Suplicy 1 Proposta de Emenda Constitucional Acrescenta um inciso ao art. 49 da Constituição Federal Art. 1º É acrescentado um inciso ao art. 49 ...
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06/12/2006 - Page 1. Minuta PARECER Nº , DE 2005 Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFOMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 669, de 1999, que altera dispositivo da Lei ...
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04/04/2006 - Page 1. PARECER Nº , DE 2006 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2004, que altera dispositivo da Lei nº 9.648, de 27 de ...
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21/12/2006 - Page 1. SENADO FEDERAL PARECERES Nºs 1.851 e 1.852, DE 2004 Sobre a Emenda nº 1-PLEN, ao Pro- jeto de Lei do Senado nº 669, de 1999, de autoria do Senador Juvêncio ...
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12/04/2006 - Page 1. SENADO FEDERAL Acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir representantes da Fundação Palmares e de comunidades remanescentes ...
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21/12/2006 - Page 1. SENADO FEDERAL Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa à Comissão de Agricultura e Reforma ...
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