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Proposições
Torna obrigatório um percentual de edição de livros e revistas em Braille e dá outras providências.
08/10/2018 - Torna obrigatório um percentual de edição de livros e revistas em Braille e dá outras providências.
Proposições
Altera o artigo 36 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
24/05/2017 - Altera o artigo 36 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.
22/08/2016 - Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.
Proposições
Requer seja encaminhado ao Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União, pedido de informações sobre o resultado das providências determinadas na Decisão nº 851, de 1999.
25/05/2016 - Requer seja encaminhado ao Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União, pedido de informações sobre o resultado das providências determinadas na Decisão nº 851, de 1999.
Proposições
Altera o artigo 164 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.
03/12/2015 - Altera o artigo 164 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.
Proposições
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dispõem sobre a fixação do salário mínimo, de acordo com a Constituição Federal.
10/05/2002 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dispõem sobre a fixação do salário mínimo, de acordo com a Constituição Federal.
Proposições
Altera os artigos 33 e 90 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre pesquisas e testes pré-eleitorais.
12/06/2007 - Altera os artigos 33 e 90 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre pesquisas e testes pré-eleitorais.
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Modifica a Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para estender aos suplentes de Senador a aplicação de suas normas.
25/04/2003 - Modifica a Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para estender aos suplentes de Senador a aplicação de suas normas.
Proposições
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementa e modifica a Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, no que respeita à aplicação da pena de cassação de outorga de serviço de radiodifusão.
13/11/2002 - Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementa e modifica a Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, no que respeita à aplicação da pena de cassação de outorga de serviço de ...
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Dispõe sobre o salário mínimo nacional.
10/02/2003 - Dispõe sobre o salário mínimo nacional.