Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 1 de aproximadamente 1 resultados.

Resultados da Busca

Medida Provisória nº 293 de 08/05/2006 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS CENTRAIS SINDICAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

08/05/2006 - ###MPV-000293-0-000-08-05-2006@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 293, DE 8 DE MAIO DE 2006. Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11