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Medida Provisória nº 319 de 24/08/2006 (Publicação Original)

INSTITUI O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, ALTERA A LEI 8.829, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE CRIA, NO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, AS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA, E D...

24/08/2006 - ###MPV-000319-0-000-24-08-2006@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 319, DE 24 DE AGOSTO DE 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera ...

Decreto nº 5.737 de 29/03/2006 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.

29/03/2006 - ###DEC-005737-0-000-29-03-2006@@@. DECRETO Nº 5.737, DE 29 DE MARÇO DE 2006. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Nacional de Saúde. ...

Decreto nº 5.967 de 16/11/2006 (Publicação Original)

REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/11/2006 - ###DEC-005967-0-000-16-11-2006@@@. DECRETO Nº 5.967 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. Remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ...

Lei nº 11.283 de 23/02/2006 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 5 (CINCO) AERONAVES C-91A A FORÇA AEREA EQUATORIANA.

23/02/2006 - ###LEI-011283-0-000-23-02-2006@@@. LEI Nº 11.283, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006. Autoriza o Poder Executivo a doar 5 (cinco) aeronaves C-91A à Força Aérea Equatoriana. ...

Decreto nº 5.842 de 13/07/2006 (Publicação Original)

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/07/2006 - ###DEC-005842-0-000-13-07-2006@@@. DECRETO Nº 5.842, DE 13 DE JULHO DE 2006. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...

Decreto nº 5.674 de 11/01/2006 (Publicação Original)

ACRESCE DISPOSITIVO AO REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO SERVIÇO EXTERIOR, APROVADO PELO DECRETO 4.248, DE 23 DE MAIO DE 2002.

11/01/2006 - ###DEC-005674-0-000-11-01-2006@@@. DECRETO Nº 5.674, DE 11 DE JANEIRO DE 2006. Acresce dispositivo ao Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço ...

Decreto nº 5.711 de 24/02/2006 (Publicação Original)

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

24/02/2006 - DECRETO Nº 5.711, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências. ...

Decreto nº 5.999 de 26/12/2006 (Retificação)

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 5.811, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDARIA - CNES.

26/12/2006 - ###DEC-005999-0-000-26-12-2006-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. DECRETO Nº 5.999, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.811, de 21 de ...

Decreto nº 5.831 de 05/07/2006 (Publicação Original)

DELEGA COMPETENCIA PARA A PRATICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA.

05/07/2006 - ###DEC-005831-0-000-05-07-2006@@@. DECRETO Nº 5.831, DE 5 DE JULHO DE 2006. Delega competência para a prática dos atos que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...

Decreto nº 5.952 de 31/10/2006 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7 DO REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO DAS COMUNICAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO 87.479, DE 16 DE AGOSTO DE 1982.

31/10/2006 - ###DEC-005952-0-000-31-10-2006@@@. DECRETO Nº 5.952 DE 31 DE OUTUBRO DE 2006. Dá nova redação ao art. 7o do Regulamento da Ordem do Mérito das Comunicações ...

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