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Decreto nº 6.002 de 28/12/2006 (Publicação Original)

APROVA OS PERCENTUAIS E VALORES MAXIMOS DA SUBVENÇÃO AO PREMIO DO SEGURO RURAL PARA O TRIENIO 2007 A 2009.

28/12/2006 - ###DEC-006002-0-000-28-12-2006@@@. DECRETO Nº 6.002 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o triênio 2007 a 2009. ...

Decreto nº 5.782 de 23/05/2006 (Publicação Original)

APROVA OS PERCENTUAIS E VALORES MAXIMOS DA SUBVENÇÃO AO PREMIO DO SEGURO RURAL PARA O EXERCICIO DE 2006.

23/05/2006 - ###DEC-005782-0-000-23-05-2006@@@. DECRETO Nº 5.782, DE 23 DE MAIO DE 2006. Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006. ...

Lei nº 11.278 de 07/02/2006 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO - FRANAVE.

07/02/2006 - ###LEI-011278-0-000-07-02-2006@@@. LEI Nº 11.278, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE. ...

Decreto nº 5.998 de 26/12/2006 (Publicação Original)

FIXA O PERCENTUAL DA SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREÇO DO OLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS, PARA O EXERCICIO FISCAL DO ANO DE 2007.

26/12/2006 - ###DEC-005998-0-000-26-12-2006@@@. DECRETO No- 5.998, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006. Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido ...

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