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Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 24 de 01/06/2006 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCI...

01/06/2006 - ###APN-000024-0-000-01-06-2006-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24, DE 2006. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 25 de 01/06/2006 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA C...

01/06/2006 - ###APN-000025-0-000-01-06-2006-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 25, DE 2006. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 7 de 13/02/2006 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA C...

13/02/2006 - ###APN-000007-0-000-13-02-2006-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 2006. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 20 de 28/05/2006 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA ...

28/05/2006 - ###APN-000020-0-000-01-05-2006-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2006. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 12 de 24/03/2006 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPOE O 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCI...

24/03/2006 - ###APN-000012-0-000-26-03-2006-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 12, DE 2006. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 17 de 12/04/2006 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA C...

12/04/2006 - ###APN-000017-0-000-12-04-2006-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17, DE 2006. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 23 de 29/05/2006 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇAO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, COM A REDAÇAO DADA PELA EMENDA ...

29/05/2006 - ###APN-000023-0-000-29-05-2006-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 2006. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 21 de 17/05/2006 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPOE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA C...

17/05/2006 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2006. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 13 de 28/03/2006 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPOE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CO...

28/03/2006 - ###APN-000013-0-000-29-03-2009-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2006. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 32 de 07/08/2006 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL MEDIDA PROVISORIA 298, DE 19 DE JUNH...

07/08/2006 - ###APN-000032-0-000-07-08-2006-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2006. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

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