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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 17 resultados.

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Lei nº 12.729 de 18/10/2012 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA, DA EDUCAÇÃO, DA SAUDE, DOS TRANSPORTES, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DA DEFESA, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, NO VALOR GLOBAL D...

18/10/2012 - ###LEI-012729-0-000-18-10-2012-PUB-01@@@. LEI Nº 12.729, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da ...

Lei nº 12.739 de 05/12/2012 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 676.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

05/12/2012 - ###LEI-012739-0-000-05-12-2012-PUB-01@@@. LEI Nº- 12.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor ...

Lei nº 12.684 de 18/07/2012 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 706.400.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

18/07/2012 - ###LEI-012684-0-000-18-07-2012-PUB-01@@@. LEI Nº 12.684, DE 18 DE JULHO DE 2012. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e ...

Medida Provisória nº 572 de 05/06/2012 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, NO VALOR DE R$ 381.252.988,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

05/06/2012 - ###MPV-000572-0-000-05-06-2012-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº- 572, DE 5 DE JUNHO DE 2012. Abre crédito extraordinário, em favor do ministério da Defesa, no valor ...

Medida Provisória nº 569 de 14/05/2012 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA DEFESA, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, NO VALOR GLOBAL DE R$ 688.497.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

14/05/2012 - ###MPV-000569-0-000-14-05-2012-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 569, DE 14 DE MAIO DE 2012. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração ...

Medida Provisória nº 596 de 06/12/2012 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 573.330.080,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

06/12/2012 - ###MPV-000596-0-000-06-12-2012-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº- 596 , DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento ...

Medida Provisória nº 566 de 24/04/2012 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 706.400.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

24/04/2012 - ###MPV-000566-0-000-24-04-2012-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 566, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento ...

Medida Provisória nº 560 de 07/03/2012 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, NO VALOR DE R$ 40.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

07/03/2012 - ###MPV-000560-0-000-07-03-2012-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 560, DE 7 DE MARÇO DE 2012. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor ...

Medida Provisória nº 598 de 27/12/2012 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS E EMPRESAS ESTATAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

27/12/2012 - ###MPV-000598-0-000-27-12-2012-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N°- 598, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e empresas ...

Medida Provisória nº 583 de 10/10/2012 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 676.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

10/10/2012 - ###MPV-000583-0-000-10-10-2012-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 583, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração ...

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