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Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.

21/12/2018 - Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.

Proposta de Emenda à Constituição n° 102, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o parlamentarismo e dá outras providências.

21/12/2018 - Institui o parlamentarismo e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.

21/12/2018 - Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.

Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.

21/12/2018 - Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.

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