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Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2016

Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e p...

20/11/2019 - Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política ...

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2016

Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo.

21/12/2018 - Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo.

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 48, de 2012

Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.

21/12/2018 - Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 60, de 2016

Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e Vice-Governador de Estado.

21/12/2018 - Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e Vice-Governador de Estado.

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