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Proposições
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário referentes aos dados do cadastr...
14/01/2019 - Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário referentes ...
Proposições
Altera a disciplina referente à continuidade dos serviços de telecomunicações prestados em regime público.
21/12/2018 - Altera a disciplina referente à continuidade dos serviços de telecomunicações prestados em regime público.
Proposições
Altera o art. 223 da Constituição Federal para determinar que as transferências de outorga para exploração do serviço de radiodifusão sejam submetidas à deliberação do Congresso Nacional.
21/12/2018 - Altera o art. 223 da Constituição Federal para determinar que as transferências de outorga para exploração do serviço de radiodifusão sejam submetidas à deliberação do Congresso Nacional.
Proposições
Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
20/12/2018 - Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
Proposições
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de motocicletas com cilindrada até 125 cm3, no mercado interno, quando adquiridos por motoboys ou mototaxistas.
20/12/2018 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de motocicletas com cilindrada até 125 cm3, no mercado interno, quando adquiridos por motoboys ou mototaxistas ...
Proposições
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará.
20/12/2018 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará.
Proposições
Institui o Fundo de Investimentos em Telecomunicações, e dá outras providências.
20/12/2018 - Institui o Fundo de Investimentos em Telecomunicações, e dá outras providências.
Proposições
Acrescenta art. 32-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fabricante ou o importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo denominação, marca e código de referência das principa...
24/10/2018 - Acrescenta art. 32-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fabricante ou o importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo denominação, marca e código de referência ...
Proposições
Denomina Usina Hidrelétrica Senador Gabriel Hermes Filho, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Pará.
24/10/2018 - Denomina Usina Hidrelétrica Senador Gabriel Hermes Filho, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Pará.
Projetos e Matérias - Documentos
25/03/2010 - Page 1. EMENDA MODIFICATIVA – CCJ Nº (ao Substitutivo apresentado ao PLS 156 de 2009) Os § 1º, 2º e 3º, do Art. 271, passam a ter a seguinte redação: Art. 271. Na audiência ...