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Proposições
Cria uma Coletoria Federal em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, em substituição à Mesa de Rendas alfandegada naquela cidade, e dá outras providências
12/01/1959 - Cria uma Coletoria Federal em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, em substituição à Mesa de Rendas alfandegada naquela cidade, e dá outras providências.
Proposições
Acrescenta parágrafos ao artigo cento e cinquenta e quatro do Regimento Interno.
05/12/1958 - Acrescenta parágrafos ao artigo cento e cinquenta e quatro do Regimento Interno.
Proposições
Isenta de impostos de importação e de consumo inclusive a taxa aduaneira de cinco porcento, trilhos de aços e respectivos acessórios destinados à Companhia Paulista de Estradas de Ferro e mais empresas ferroviárias, nas mesmas condições.
09/12/1958 - Isenta de impostos de importação e de consumo inclusive a taxa aduaneira de cinco porcento, trilhos de aços e respectivos acessórios destinados à Companhia Paulista de Estradas de Ferro e mais empresas ferroviárias, ...
Proposições
Concede auxílio de Cr$ 400.000,00 para comparecimento da Delegação Brasileira ao sexto Congresso Quadrienal de Enfermagem.
18/02/1959 - Concede auxílio de Cr$ 400.000,00 para comparecimento da Delegação Brasileira ao sexto Congresso Quadrienal de Enfermagem.
Proposições
Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive adicional de 10 por cento, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias para o conjunto de um centro telefônico de 1500 linhas, com pertences e acessórios importados pela Telefônica Inte...
18/02/1959 - Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive adicional de 10 por cento, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias para o conjunto de um centro telefônico de 1500 linhas, com pertences e acessórios importados ...
Proposições
Revigora o disposto da Resolução número 10 de 1951, para os funcionários da Secretaria do Senado, admitidos posteriomente à Resolução número 4 de 1955.
23/05/1958 - Revigora o disposto da Resolução número 10 de 1951, para os funcionários da Secretaria do Senado, admitidos posteriomente à Resolução número 4 de 1955.
Proposições
Reguraliza a situação dos engenheiros mecânicos eletricistas diplomados pela escola de Engenharia Eletro Mecânica da Bahia.
18/04/1982 - Reguraliza a situação dos engenheiros mecânicos eletricistas diplomados pela escola de Engenharia Eletro Mecânica da Bahia.
Proposições
Concede abono provisório aos servidores civis e militares do Poder Executivo e dos Territórios, e dá outras providências.
23/02/1960 - Concede abono provisório aos servidores civis e militares do Poder Executivo e dos Territórios, e dá outras providências.
Proposições
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
09/12/1958 - Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
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Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 à Associação Campineira de Impresa, sediada em Campinas, Estado de São Paulo.
03/12/1959 - Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 à Associação Campineira de Impresa, sediada em Campinas, Estado de São Paulo.