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Ofício (CN) n° 28, de 2006 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamen...

19/11/2007 - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei ...

Ofício (CN) n° 4, de 2006 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 116 da Lei n º 10.934, de 11 de agosto de 2004 - Lei de Diretrizes Orçament...

12/02/2007 - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 116 da Lei n º 10.934, de 11 de agosto de 2004 - Lei ...

Ofício (CN) n° 23, de 2006 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamen...

19/11/2007 - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei ...

Ofício (CN) n° 14, de 2006 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - o Relatório de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2005, daquele Superior Tribunal de Justiça.

28/03/2011 - Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - o Relatório de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2005, daquele Superior ...

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