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Decreto nº 7.678 de 06/02/2012 (Retificação)

ALTERA O DECRETO 2.988, DE 12 DE MARÇO DE 1999, PARA EXCEPCIONAR A PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DO DECRETO 757, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993.

06/02/2012 - ###DEC-007678-0-000-06-02-2012-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. DECRETO Nº 7.678, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012. (Publicado no Diário Oficial de 7 de fevereiro de 2012, Seção 1). ...

Decreto nº 7.678 de 06/02/2012 (Publicação Original)

ALTERA O DECRETO 2.988, DE 12 DE MARÇO DE 1999, PARA EXCEPCIONAR A PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DO DECRETO 757, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993.

06/02/2012 - ###DEC-007678-0-000-06-02-2012-PUB-01@@@. DECRETO Nº 7.678, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012. Altera o Decreto nº 2.988, de 12 de março de 1999, para excepcionar a ...

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