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Proposições
Institui o grupo parlamentar Brasil-Panamá e dá outras providências.
12/03/2015 - Institui o grupo parlamentar Brasil-Panamá e dá outras providências.
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17/05/2007 - Page 1. EMENDA Nº 35 (AO PLC nº 32/2007 - Nº 7.709 DE 2007 NA CASA DE ORIGEM) Dê-se ao inciso II do § 2º do art. 46 da Lei 8.666, de 1993, a seguinte redação: “Art. 46..... ...
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17/05/2007 - Page 1. EMENDA Nº 41 (AO PLC nº 32/2007 - Nº 7.709 DE 2007 NA CASA DE ORIGEM) Suprima-se o art. 114 da Lei nº 8.666, de 1993. JUSTIFICAÇÃO A criação do instituto da ...
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17/05/2007 - Page 1. EMENDA Nº 24 (AO PLC nº 32/2007 - Nº 7.709 DE 2007 NA CASA DE ORIGEM) Inclua-se no art. 87 do projeto o § 3º com a seguinte redação: “Art. 87. .... ...
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19/05/2007 - Page 1. EMENDA Nº 18 (AO PLC nº 32/2007 - Nº 7.709 DE 2007 NA CASA DE ORIGEM) Dê-se ao inciso XVII do art. 40 do projeto a seguinte redação, renumerando-se o atual inciso XVII para XVIII: “Art. ...
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17/05/2007 - Page 1. EMENDA Nº 38 (AO PLC nº 32/2007 - Nº 7.709 DE 2007 NA CASA DE ORIGEM) Dê-se ao § 6º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, a seguinte redação: “Art. 65 ...
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17/05/2007 - Page 1. EMENDA Nº 28 (AO PLC nº 32/2007 - Nº 7.709 DE 2007 NA CASA DE ORIGEM) Inclua-se a alínea “g” ao inciso IX do art. 6º da Lei nº 8.666/93, com a seguinte redação: “Art. 6º ..... ...
Proposições
Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Constituição Federal, para vedar a convocação de suplente durante o período de recesso Legislativo.
16/07/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Constituição Federal, para vedar a convocação de suplente durante o período de recesso Legislativo.
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17/05/2007 - Page 1. EMENDA Nº 10 (AO PLC nº 32/2007 - Nº 7.709 DE 2007 NA CASA DE ORIGEM) Dê-se ao § 1º do art. 21 do projeto a seguinte redação: “Art. 21 ..... ...
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17/05/2007 - Page 1. EMENDA Nº 16 (AO PLC nº 32/2007 - Nº 7.709 DE 2007 NA CASA DE ORIGEM) Inclua-se o § 9º ao art. 32 do projeto com a seguinte redação: “Art. 32 ..... ...