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Proposições
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os escritórios de engenharia e arquitetura entre os beneficiários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempres...
30/03/2015 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os escritórios de engenharia e arquitetura entre os beneficiários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos ...
Proposições
Dispõe sobre a retenção de tributos federais e a redução a zero da alíquota da COFINS e do PIS/PASEP nas aquisições, pelas Forças Armadas e Órgãos de Segurança Pública, de bens e serviços necessários às atividades de defesa.
09/03/2015 - Dispõe sobre a retenção de tributos federais e a redução a zero da alíquota da COFINS e do PIS/PASEP nas aquisições, pelas Forças Armadas e Órgãos de Segurança Pública, de bens e serviços necessários às atividades ...
Projetos e Matérias - Documentos
05/05/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2010 Dispõe sobre a retenção de tributos federais e a redução a zero da alíquota da COFINS e do PIS/PASEP nas aquisições, pelas ...
Projetos e Matérias - Documentos
07/04/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2010 - COMPLEMENTAR Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os escritórios de engenharia ...
Proposições
Audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2006-Complementar.
20/04/2010 - Audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2006-Complementar.
Pronunciamentos
Homenagem pelo transcurso, amanhã, dos 80 anos do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a contribuição prestada à instituição trabalhista no Brasil pelo primeiro ministro da Pasta e avô de S.Exa., Lindolfo Collor. (como Líd...
25/11/2010 - Homenagem pelo transcurso, amanhã, dos 80 anos do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a contribuição prestada à instituição trabalhista no Brasil pelo primeiro ministro da Pasta e avô de S.Exa ...
Pronunciamentos
Críticas à matéria publicada sobre sua candidatura ao cargo de governador do Estado de Alagoas. (como Líder)
03/08/2010 - Críticas à matéria publicada sobre sua candidatura ao cargo de governador do Estado de Alagoas. (como Líder), SENADO FEDERAL SF - SECRETARIA- GERAL DA MESA. SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA. O SR. ...
Pronunciamentos
Apresentação de requerimento solicitando a realização, no dia 7 de maio de 2010, de Sessão Especial destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-Senador Rui Soares Palmeira. Lembrança da Conferência das Nações Unidas para o Me...
02/03/2010 - Apresentação de requerimento solicitando a realização, no dia 7 de maio de 2010, de Sessão Especial destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-Senador Rui Soares Palmeira. ...
Pronunciamentos
Homenagem aos servidores públicos pela passagem dos vinte anos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, sancionada por S.Exa. na Presidência da República, d...
09/12/2010 - Homenagem aos servidores públicos pela passagem dos vinte anos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, sancionada por S.Exa. ...
Projetos e Matérias - Documentos
02/03/2010 - REQUERIMENTO Nº /2010. ´. Requer VOTO DE REPÚDIO à DITADURA CUBANA, que mantém prisioneiros políticos em situação degradante e sem quaisquer direitos, levando à ...