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Legislação
ACRESCENTA O ARTIGO 1-A AO DECRETO 2.014, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DELEGA COMPETENCIA PARA NOMEAÇÃO DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA.
18/11/2008 - ###DEC-006642-0-000-18-11-2008-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. Nos decretos publicados no DOU de 19 de novembro de 2008, Seção 1, por terem saído com incorreção na numeração, onde se lê: ...
Legislação
DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A PRATICA DO ATO QUE ESPECIFICA.
03/12/2008 - ###DEC-006673-0-000-03-12-2008@@@. DECRETO Nº 6.673, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008. Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática do ato que especifica. ...
Legislação
DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A PRATICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA.
22/10/2008 - ###DEC-006611-0-000-22-10-2008@@@. DECRETO Nº 6.611, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica. ...
Legislação
ACRESCENTA O ARTIGO 1-A AO DECRETO 2.014, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DELEGA COMPETENCIA PARA NOMEAÇÃO DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA.
18/11/2008 - ###DEC-006642-0-000-18-11-2008@@@. DECRETO Nº 6.631, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. Acrescenta o art. 1 o -A ao Decreto n o 2.014, de 26 de setembro de 1996, que ...