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ALTERA O DECRETO 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE.
14/04/2008 - ###DEC-006428-0-000-14-04-2008@@@. DECRETO Nº 6.428, DE 14 DE ABRIL DE 2008. Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas ...
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ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE.
30/06/2008 - ###DEC-006497-0-000-30-06-2008@@@. DECRETO Nº 6.497, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Acresce dispositivos ao Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre ...
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DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE.
29/10/2008 - ###DEC-006619-0-000-29-10-2008@@@. DECRETO Nº 6.619, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Dá nova redação a dispositivos do Decreto n o 6.170, de 25 de julho de 2007, que ...