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Legislação
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1 DO DECRETO 4.978, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 230 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR.
09/03/2004 - ###DEC-005010-0-000-09-03-2004@@@. DECRETO Nº 5.010, DE 9 DE MARÇO DE 2004. Dá nova redação ao caput do art. 1o do Decreto no 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. ...
Legislação
REGULAMENTA O ARTIGO 230 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/02/2004 - ###DEC-004978-0-000-03-02-2004@@@. DECRETO Nº 4.978, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004. Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe ...