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Pronunciamentos
Críticas à proposta de alteração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias enviada pela Presidente da República ao Congresso Nacional.
12/11/2014 - Críticas à proposta de alteração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias enviada pela Presidente da República ao Congresso Nacional. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. ...
Pronunciamentos
Considerações sobre a Medida Provisória nº 634, de 2013, que trata, dentre outros assuntos, da prorrogação do prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos do Nordeste e da Amazônia.
13/05/2014 - Considerações sobre a Medida Provisória nº 634, de 2013, que trata, dentre outros assuntos, da prorrogação do prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos do Nordeste e da Amazônia. ...
Pronunciamentos
Considerações sobre o dever da Receita Federal de respeitar os acordos internacionais que visam a afastar a dupla tributação de empresas multinacionais brasileiras.
07/05/2014 - Considerações sobre o dever da Receita Federal de respeitar os acordos internacionais que visam a afastar a dupla tributação de empresas multinacionais brasileiras. O SR. FRANCISCO ...
Pronunciamentos
Destaque a pontos relevantes do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2010, que trata da substituição tributária do ICMS nas operações com empresas optantes pelo regime do Simples Nacional.
23/04/2014 - Destaque a pontos relevantes do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2010, que trata da substituição tributária do ICMS nas operações com empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. O SR. ...