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Proposições
Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências.
07/06/2016 - Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências.
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05/12/2014 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data 05/12/2014 Proposição: MEDIDA PROVISÓRIA N.º 661, DE 2 DE DEZEMBRO 2014 Autor: Dep. ...
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14/10/2014 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data 14/10/2014 Proposição MEDIDA PROVISÓRIA Nº 656, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014 Autor DEP. ...
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16/07/2014 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data 16/07/2014 Proposição MEDIDA PROVISÓRIA Nº 651, DE 9 DE JULHO DE 2014 Autor DEP. ...
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16/07/2014 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data 16/07/2014 Proposição MEDIDA PROVISÓRIA Nº 651, DE 9 DE JULHO DE 2014 Autor DEP. ...
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04/06/2014 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data 40/06/2014 Proposição MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647, DE 28 DE MAIO DE 2014 Autor DEP. ...
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04/06/2014 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data 04/06/2014 Proposição MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647, DE 28 DE MAIO DE 2014 Autor DEP. ...
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04/06/2014 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data 30/05/2014 Proposição MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647, DE 28 DE MAIO DE 2014 Autor DEP. ...
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03/06/2014 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data 30/05/2014 Proposição MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647, DE 28 DE MAIO DE 2014 Autor DEP. ...
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03/06/2014 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA Data 30/05/2014 Proposição MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647, DE 28 DE MAIO DE 2014 Autor DEP. ...