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Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias import...
04/11/2021 - Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com ...
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Dispõe sobre a doação, em dinheiro, por pessoas físicas e pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais
30/03/2015 - Dispõe sobre a doação, em dinheiro, por pessoas físicas e pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.
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Altera o artigo nº 163 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a prioridade regimental na elaboração da Ordem do Dia.
30/03/2015 - Altera o artigo nº 163 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a prioridade regimental na elaboração da Ordem do Dia.
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Autoriza o Poder Executivo a mandar erigir, em Brasília, o Memorial da Escravidão, como testemunho da gratidão do país aos africanos que, com o sacrifício da liberdade, ajudaram a construir a civilização brasileira.
18/03/2015 - Autoriza o Poder Executivo a mandar erigir, em Brasília, o Memorial da Escravidão, como testemunho da gratidão do país aos africanos que, com o sacrifício da liberdade, ajudaram a construir a civilização brasileira.
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17/05/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI Nº de 2010 Dispõe sobre a doação, em dinheiro, por pessoas físicas e pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais O Congresso Nacional decreta: Art. ...
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25/02/2010 - Page 1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2010 Altera o artigo nº 163 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a prioridade regimental na elaboração da Ordem do Dia. O Senado Federal resolve: Art. ...
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06/04/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2010 Assegura aos brasileiros residentes no exterior, a filiação como contribuinte facultativo do INSS. O Congresso Nacional decreta: Art. ...
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Assegura aos brasileiros residentes no exterior, a filiação como contribuinte facultativo do INSS.
10/10/2011 - Assegura aos brasileiros residentes no exterior, a filiação como contribuinte facultativo do INSS.
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22/12/2010 - Page 1. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº , DE 2010 Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços ...
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01/12/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº DE 2010 Autoriza o Poder Executivo a mandar erigir, em Brasília, o Memorial da Escravidão, como testemunho da gratidão do país aos ...