Refinar a pesquisa:
Projetos e Matérias - Documentos
04/10/2006 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2006 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, para ...
Projetos e Matérias - Documentos
20/02/2006 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2006 Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 1993, para limitar as possibilidades de dispensa e inexigibilidade de licitação. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O ...
Projetos e Matérias - Documentos
11/10/2006 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10 Page 11. 11 Page 12. 12 Page 13. 13 Page 14. 14 Page 15. 15 Page 16. 16 Page 17. 17 Page 18. (OS:15480/2006) 18
Projetos e Matérias - Documentos
14/02/2006 - Page 1. Dispõe sobre a alienação de terras da União aos Municípios de Belterra e Aveiro, no Estado do Pará. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Serão transferidas, a título gratuito ...
Projetos e Matérias - Documentos
30/11/2006 - Page 1. PARECER Nº , DE 2006 Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2006, que proíbe a concessão ...
Projetos e Matérias - Documentos
20/02/2006 - Page 1. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências ...
Projetos e Matérias - Documentos
17/01/2006 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2006 Altera a Lei nº 8.666, de 1993, que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações ...
Projetos e Matérias - Documentos
06/09/2006 - Page 1. PARECER Nº , DE 2005 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 207, de 2006, Proíbe a concessão de crédito e a contratação ...
Projetos e Matérias - Documentos
16/02/2006 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2006 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...