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Lei nº 12.040 de 01/10/2009 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI 6.088, DE 16 DE JULHO DE 1974, PARA INCLUIR O CEARA NA AREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

01/10/2009 - ###LEI-012040-0-000-01-10-2009@@@. LEI Nº 12.040, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009. Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação ...

Decreto nº 6.794 de 13/03/2009 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A SUPERVISÃO DA ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP PELA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/03/2009 - ###DEC-006794-0-000-13-03-2009@@@. DECRETO Nº 6.794, DE 13 DE MARÇO DE 2009. Dispõe sobre a supervisão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto ...

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