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Decreto nº 7.043 de 22/12/2009 (Publicação Original)

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/12/2009 - ###DEC-007043-0-000-22-12-2009@@@. DECRETO Nº 7.043, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...

Decreto nº 6.924 de 05/08/2009 (Publicação Original)

INSTITUI O PREMIO DE "BOAS PRATICAS NA APLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA".

05/08/2009 - ###DEC-006924-0-000-05-08-2009@@@. DECRETO Nº 6.924, DE 5 DE AGOSTO DE 2009. Institui o Prêmio de "Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha". ...

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