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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 12 resultados.

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Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Dia Nacional do Guarda Municipal.

19/04/2012 - Institui o Dia Nacional do Guarda Municipal.

Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. (Proíbe a cobrança indevida de encargos diversos na cobrança extrajudicial ao consumidor inadimplente).

27/03/2015 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. (Proíbe a cobrança indevida de encargos diversos na cobrança extrajudicial ao consumidor ...

Projeto de Lei da Câmara n° 162, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas ...

12/03/2015 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções ...

Projeto de Lei da Câmara n° 163, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.

10/08/2011 - Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.

Projeto de Lei da Câmara n° 187, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada em escolas públicas para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias.

19/02/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada em escolas públicas para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias.

Projeto de Lei da Câmara n° 328, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. (garante a substituição, restituição ou redução do preço quando o reparo comprometer o produto)

08/06/2011 - Altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. (garante a substituição, restituição ou redução do preço quando o reparo comprometer ...

Projeto de Lei da Câmara n° 176, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação de data de postagem nas correspondências que encaminham documentos de cobrança, alterando a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978.

12/03/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação de data de postagem nas correspondências que encaminham documentos de cobrança, alterando a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978.

Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Proíbe a cobrança adiantada de mensalidade referente a serviço a ser prestado) .

27/03/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Proíbe a cobrança adiantada de mensalidade referente a serviço a ser prestado) .

Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafos ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para garantir ao consumidor o exame dos produtos adquiridos.

27/03/2015 - Acrescenta parágrafos ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para garantir ao consumidor o exame dos produtos adquiridos.

Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.

16/04/2010 - Acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.

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