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Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.

19/11/2009 - Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.

Projeto de Lei da Câmara n° 252, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Declara o Ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.

08/08/2011 - Declara o Ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.

Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.

27/03/2015 - Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.

Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família, e dá outras providências.

09/03/2015 - Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família, e dá outras providências.

Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de filmagem nos centros comerciais e similares.

11/06/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de filmagem nos centros comerciais e similares.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11