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Veto nº 48/2009 - Vetos - Congresso Nacional

Apoio financeiro pela União aos entes federados.

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2009 (oriundo da Medida Provisória nº 462/2009), que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação ...

14/10/2009 - Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2009 (oriundo da Medida Provisória nº 462/2009), que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do ...

Veto nº 63/2009 - Vetos - Congresso Nacional

Dia Nacional de Prevenção da Catapora

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2005 (nº 6.708/2006, na Câmara dos Deputados), que "Institui o Dia Nacional de Prevenção da Catapora".

23/12/2009 - Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2005 (nº 6.708/2006, na Câmara dos Deputados), que "Institui o Dia Nacional de Prevenção da Catapora".

Avulso inicial da matéria (21/10/2009) - VET 35/2009

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Ver também: VET 35/2009

Veto nº 59/2009 - Vetos - Congresso Nacional

Juizados Especiais da Fazenda Pública

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2005 (nº 7.087/2006, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municí...

23/12/2009 - Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2005 (nº 7.087/2006, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, ...

Avulso inicial da matéria (18/12/2009) - VET 33/2009

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Ver também: VET 33/2009

Avulso inicial da matéria (18/12/2009) - VET 26/2009

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Ver também: VET 26/2009

Avulso inicial da matéria (21/10/2009) - VET 27/2009

21/10/2009 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3

Ver também: VET 27/2009

Avulso inicial da matéria (21/10/2009) - VET 36/2009

21/10/2009 - Page 1. Page 2. 2

Ver também: VET 36/2009

Avulso inicial da matéria (18/12/2009) - VET 20/2009

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Ver também: VET 20/2009

Avulso inicial da matéria (06/05/2009) - VET 7/2009

06/05/2009 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3

Ver também: VET 7/2009
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