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Proposta de Emenda à Constituição n° 69, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o § 1º do artigo 62 da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória referente a matéria objeto de veto rejeitado na mesma legislatura.

27/01/2011 - Altera o § 1º do artigo 62 da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória referente a matéria objeto de veto rejeitado na mesma legislatura.

Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, para determinar que as medidas provisórias terão a sua votação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

24/10/2018 - Altera o § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, para determinar que as medidas provisórias terão a sua votação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Proposta de Emenda à Constituição n° 47, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o caput do artigo 57 da Constituição Federal, que dispõe sobre o funcionamento do Congresso Nacional.

27/01/2015 - Altera o caput do artigo 57 da Constituição Federal, que dispõe sobre o funcionamento do Congresso Nacional.

Proposta de Emenda à Constituição n° 71, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 60 da Constituição Federal que dispõe sobre emenda à Constituição.

27/01/2011 - Altera o artigo 60 da Constituição Federal que dispõe sobre emenda à Constituição.

Projeto de Lei do Senado n° 197, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, a fim de determinar a publicidade das votações secretas no Legislativo.

07/03/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, a fim de determinar a publicidade das votações secretas no ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, para facultar também às Comissões das Casas Legislativas o poder de solicitar informações, ampliando igualmente as pessoas a quem se dirigem os requerimentos. Altera ainda o ...

15/02/2011 - Altera a redação do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, para facultar também às Comissões das Casas Legislativas o poder de solicitar informações, ampliando igualmente as pessoas a quem se dirigem os requerimentos ...

Avulso inicial da matéria (18/06/2003) - PEC 47/2003

18/06/2003 - Page 1. SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47, DE 2003 Altera o caput do art. 57 da Constituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados ...

Ver também: PEC 47/2003
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