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Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 760, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, assinada em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002, que modifica ...

04/02/2004 - Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, assinada em Buenos Aires, em 5 de julho ...

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 856, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.

12/03/2004 - Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro ...

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda, celebrada em Santiago, em 3 de abril de 2001.

11/08/2003 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda, celebrada em Santiago, em ...

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 895, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Financeira relativo aos projetos "projetos Demonstrativos Grupo A - PD/A - Subprograma Mata Atlântica" (PN 2001.6657.9) e "Amazônian Regional protected Areas - ARPA - (PN 2002.6551.2), concluído ent...

08/10/2004 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Financeira relativo aos projetos "projetos Demonstrativos Grupo A - PD/A - Subprograma Mata Atlântica" (PN 2001.6657.9) e "Amazônian Regional protected Areas - ARPA - (PN 2002.6551 ...

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 523, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999.

13/11/2003 - Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999.

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 941, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Aprova o texto do Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.

26/05/2004 - Aprova o texto do Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 391, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Assistência aos Nacionais de cada uma das Partes que se encontrem em Território de Estados nos quais não haja Represent...

30/09/2003 - Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Assistência aos Nacionais de cada uma das Partes que se encontrem em Território de Estados nos ...

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 389, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de Capacidade Espacial, celebrado no Rio de Janeiro, em 8 de maio de 2001.

30/09/2003 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de Capacidade Espacial, celebrado no Rio de Janeiro, em 8 de maio de 2001.

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 387, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Aprova o texto dos Estatutos e Regulamentos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, adotado na cidade do Panamá, em julho de 2000.

25/09/2003 - Aprova o texto dos Estatutos e Regulamentos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, adotado na cidade do Panamá, em julho de 2000.

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 761, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos entre os Estados Partes do Mercosul, concluído em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

06/02/2004 - Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos entre os Estados Partes do Mercosul, concluído em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

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