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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 122 resultados.

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Decreto nº 5.640 de 26/12/2005 (Publicação Original)

PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SUPRESSÃO DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 9 DE DEZEMBRO DE 1999 E ASSINADA PELO BRASIL EM 10 DE NOVEMBRO DE 2001.

26/12/2005 - ###DEC-005640-0-000-26-12-2005@@@. DECRETO Nº 5.640, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo ...

Decreto Legislativo nº 1.017 de 11/11/2005 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE ESTABELECIMENTO DE REQUISITOS COMUNS MAXIMOS PARA A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE VISTO DE CURTA DURAÇÃO, ASSINADO EM BRASILIA, EM 30 DE JULHO DE 2002, POR OCASIÃO DA IV CONFERENCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOV...

11/11/2005 - ###DLG-001017-0-000-11-11-2005@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII ...

Decreto nº 5.445 de 12/05/2005 (Publicação Original)

PROMULGA O PROTOCOLO DE QUIOTO A CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, ABERTO A ASSINATURAS NA CIDADE DE QUIOTO, JAPÃO, EM 11 DEZEMBRO DE 1997, POR OCASIÃO DA TERCEIRA CONFERENCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS N...

12/05/2005 - ###DEC-005445-0-000-12-05-2005@@@. DECRETO Nº 5.445, DE 12 DE MAIO DE 2005. Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança ...

Decreto Legislativo nº 921 de 15/09/2005 (Republicação Integral)

APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO PARA A SUPRESSÃO DE ATOS ILICITOS CONTRA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO MARITIMA E DO PROTOCOLO PARA A SUPRESSÃO DE ATOS ILICITOS CONTRA A SEGURANÇA DE PLATAFORMAS FIXAS LOCALIZADAS NA PLATAFORMA CONTINENTAL, CONC...

15/09/2005 - REPUBLICAÇÃO. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte. ...

Decreto nº 5.458 de 06/06/2005 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 36, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI...

06/06/2005 - ###DEC-005458-0-000-06-06-2005@@@. DECRETO Nº 5.458, DE 6 DE JUNHO DE 2005. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação ...

Decreto nº 5.424 de 19/04/2005 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 39, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA DO PERU, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.

19/04/2005 - ###DEC-005424-0-000-19-04-2005@@@. DECRETO Nº 5.424 DE 19 DE ABRIL DE 2005. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação ...

Decreto Legislativo nº 889 de 01/09/2005 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA TCHECA SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, CELEBRADO EM PRAGA, EM 29 DE ABRIL DE 2004.

01/09/2005 - ###DLG-000889-0-000-01-09-2005@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII ...

Decreto Legislativo nº 784 de 08/07/2005 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL SOBRE COOPERAÇÃO EM ASSUNTOS RELATIVOS A DEFESA, CELEBRADO EM CAPE TOWN, EM 4 DE JUNHO DE 2003.

08/07/2005 - ###DLG-000784-0-000-08-07-2005@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII ...

Decreto nº 5.361 de 31/01/2005 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 59, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E OS G...

31/01/2005 - ###DEC-005361-0-000-31-01-2005@@@. DECRETO Nº 5.361 DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os ...

Decreto Legislativo nº 785 de 08/07/2005 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, DE VISTOS GRATUITOS AOS ESTUDANTES E DOCENTES, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, CELEBRADO EM BUENOS AIRES, EM 14 DE AGOSTO DE 2001.

08/07/2005 - ###DLG-000785-0-000-08-07-2005@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII ...

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