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Decreto nº 5.416 de 07/04/2005 (Publicação Original)

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 21 DO REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200), APROVADO PELO DECRETO 88.777, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983.

07/04/2005 - ###DEC-005416-0-000-07-04-2005@@@. DECRETO Nº 5.416 DE 7 DE ABRIL DE 2005. Acresce dispositivos ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros ...

Decreto nº 5.416 de 07/04/2005 (Retificação)

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 21 DO REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200), APROVADO PELO DECRETO 88.777, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983.

07/04/2005 - ###DEC-005416-0-000-07-04-2005-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. DECRETO Nº 5.416, DE 7 DE ABRIL DE 2005. Acresce dispositivos ao art. 21 do Regulamento para as Polícias ...

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