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Lei nº 11.118 de 19/05/2005 (Publicação Original)

ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 10 DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS, 30 E 32 DA LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

19/05/2005 - ###LEI-011118-0-000-19-05-2005@@@. LEI Nº 11.118, DE 19 DE MAIO DE 2005. Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. ...

Medida Provisória nº 253 de 22/06/2005 (Publicação Original)

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 32 DA LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

22/06/2005 - ###MPV-000253-0-000-22-06-2005@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 253, DE 22 DE JUNHO DE 2005. Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003. ...

Lei nº 11.191 de 10/11/2005 (Publicação Original)

PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 30 E 32 DA LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

10/11/2005 - ###LEI-011191-0-000-10-11-2005@@@. LEI Nº 11.191, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003. ...

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