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Proposições
Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor que o Senado Federal aprove o nome dos indicados para compor o Conselho Nacional de Edu...
30/03/2015 - Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor que o Senado Federal aprove o nome dos indicados para compor o ...
Proposições
Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 215, I, a, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre as dívidas dos Estados refinanci...
29/11/2005 - Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 215, I, a, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre as dívidas dos ...