Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Filtros Ativos:

Resultados 1 a 2 de aproximadamente 2 resultados.

Resultados da Busca

Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao art. 134 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Dispõe sobre o impedimento do juiz).

29/12/2010 - Dá nova redação ao art. 134 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Dispõe sobre o impedimento do juiz).

Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Confere prioridade à tramitação dos processos relativos à tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

24/10/2018 - Confere prioridade à tramitação dos processos relativos à tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11