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Emenda Constitucional nº 48 de 10/08/2005 (Publicação Original)

ACRESCENTA O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 215 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO O PLANO NACIONAL DE CULTURA.

10/08/2005 - ###EMC-000048-0-000-10-08-2005@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48, DE 10 DE AGOSTO DE 2005. Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. ...

Emenda Constitucional nº 46 de 05/05/2005 (Publicação Original)

ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

05/05/2005 - ###EMC-000046-0-000-05-05-2005@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 46, DE 5 DE MAIO DE 2005. Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. AS MESAS DA CÂMARA ...

Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005 (Publicação Original)

PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 195 E 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

05/07/2005 - ###EMC-000047-0-000-05-07-2005@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. ...

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