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Legislação
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
11/08/2005 - ###LEI-011163-0-000-11-08-2005@@@. LEI Nº 11.163, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. ...
Legislação
Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA;...
07/01/2005 - CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação. LEI Nº 11.090, DE 7 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma ...
Legislação
Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA;...
07/01/2005 - ###LEI-011090-0-000-07-01-2005@@@. LEI Nº 11.090, DE 7 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário ...
Legislação
Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal dir...
13/01/2005 - CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação. LEI Nº 11.094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro ...
Legislação
Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.
25/07/2005 - ###LEI-011142-0-000-25-07-2005@@@. LEI Nº 11.142, DE 25 DE JULHO DE 2005. Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber ...
Legislação
Lei da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) (2005)
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
27/09/2005 - ###LEI-011182-0-000-27-09-2005@@@. LEI Nº 11.182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências. O PRESIDENTE ...
Legislação
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 10.478.050,00, para os fins que especifica.
22/12/2005 - ###LEI-011235-0-000-22-12-2005@@@. LEI Nº 11.235, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da ...
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Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) (2005)
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
13/01/2005 - ###LEI-011096-0-000-13-01-2005@@@. LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes ...
Legislação
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
01/07/2005 - ###LEI-011130-0-000-01-07-2005@@@. LEI Nº 11.130, DE 1º DE JULHO DE 2005. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União ...
Legislação
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 54.004.650,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
27/12/2005 - ###LEI-011251-0-000-27-12-2005@@@. LEI Nº 11.251, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito ...