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Requerimento n° 995, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito.

12/08/2011 - Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito.

Projeto de Lei do Senado n° 766, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Código Penal para tipificar os crimes de tráfico internacional e interno de pessoas para fins de exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos ou outro fim que acarrete ofensa relevante à dignidade da pessoa ou à sua in...

08/03/2013 - Altera o Código Penal para tipificar os crimes de tráfico internacional e interno de pessoas para fins de exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos ou outro fim que acarrete ofensa relevante à dignidade da pessoa ...

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