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Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos materiais didáticos distribuídos pela União às redes públicas de educação básica em todo o País e proíbe a veiculação de mensagens promocionais de realiza...

21/12/2018 - Torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos materiais didáticos distribuídos pela União às redes públicas de educação básica em todo o País e proíbe a veiculação de mensagens ...

Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.

18/09/2014 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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