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Proposições
Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
22/12/2022 - Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
Proposições
Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
21/12/2018 - Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Proposições
Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministér...
21/12/2018 - Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ...
Proposições
Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.
21/12/2018 - Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.
Proposições
Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.
21/12/2018 - Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.
Proposições
Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
21/12/2018 - Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
Proposições
Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.
21/12/2018 - Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos ...
Proposições
Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
21/12/2018 - Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência ...
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Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
21/12/2018 - Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Proposições
Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.
21/12/2018 - Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.