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Legislação
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/08/1999 - ###DEC-003153-0-000-26-08-1999@@@. DECRETO Nº 3.153, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...
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AUTORIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 1999, DO SUBPROJETO 16.088.0537.1204.0662 - BR-342/MG - ARAÇUAI - SALINAS, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.201 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE ROD...
17/12/1999 - ###DLN-000008-0-000-17-12-1999@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL ...
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AUTORIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 1999 NO PROGRAMA DE TRABALHO 16.088.0537.1204.0023 - BR-080/GO - URUAÇU - PADRE BERNARDO, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.201 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ...
17/12/1999 - ###DLN-000007-0-000-17-12-1999@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL ...
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AUTORIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 1999 DO SUBPROJETO 16.088.0537.1204.0174 - BR-364-AC - RIO BRANCO - CRUZEIRO DO SUL, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.201 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRA...
17/12/1999 - ###DLN-000009-0-000-17-12-1999@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL ...
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AUTORIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 1999 DO SUBPROJETO 16.088.0537.1204.0721 - BR-402/MA - ROSARIO - DIVISA MA/PI, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.201 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE...
17/12/1999 - ###DLN-000006-0-000-17-12-1999@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL ...
Legislação
AUTORIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 1999 NO PROGRAMA DE TRABALHO 16.088.0537.1204.0684 - BR-17/RR - AM/RR - MARCO BV-8, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39201 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA...
01/07/1999 - ###DLN-000001-0-000-01-07-1999@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do parágrafo único do art. ...