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Legislação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999, QUE VERSA SOBRE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FE...
06/07/1999 - RETIFICAÇÃO. DECRETO N.º 3.112, DE 6 DE JULHO DE 1999. Dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 9.796, de 5 de maio de 1999, que versa sobre compensação financeira ...
Pronunciamentos
CRITICA, A DECISÃO DA DATAPREV DE EXTINGUIR OS ESCRITORIOS DE RORAIMA, DO AMAPA, DE RONDONIA E DO ACRE.
19/03/1999 - CRITICA, A DECISÃO DA DATAPREV DE EXTINGUIR OS ESCRITORIOS DE RORAIMA, DO AMAPA, DE RONDONIA E DO ACRE. A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. ...
Pronunciamentos
SITUAÇÃO DE PENURIA E NECESSIDADE QUE PASSAM OS SOLDADOS DA BORRACHA.
29/01/1999 - SITUAÇÃO DE PENURIA E NECESSIDADE QUE PASSAM OS SOLDADOS DA BORRACHA. O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. ...
Legislação
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 3.112, DE 6 DE JULHO DE 1999.
22/10/1999 - ###DEC-003217-0-000-22-10-1999@@@. DECRETO Nº 3.217, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Altera dispositivos do Decreto nº 3.112, de 6 de julho de 1999. O PRESIDENTE DA ...
Pronunciamentos
COMENTARIOS A INTENÇÃO DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO DE PROPOR UM PACTO NACIONAL PARA DISCUTIR A QUESTÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
13/10/1999 - COMENTARIOS A INTENÇÃO DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO DE PROPOR UM PACTO NACIONAL PARA DISCUTIR A QUESTÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL. O SR. ...
Pronunciamentos
PROTESTO CONTRA A EXTINÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO ESTADO DO PARA, CONFORME PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DO ORGÃO.
22/03/1999 - PROTESTO CONTRA A EXTINÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO ESTADO DO PARA, CONFORME PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DO ORGÃO. O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. ...
Legislação
Lei Hauly (1999)
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribu...
05/05/1999 - CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação. LEI Nº 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999. Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência ...
Pronunciamentos
JUSTIFICATIVAS A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SERVIDORES PUBLICOS, NOS CASOS DE ATIVIDADES EXERCIDAS EXCLUSIVAMENTE SOB CONDIÇÕES...
13/08/1999 - JUSTIFICATIVAS A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SERVIDORES ...
Legislação
APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
06/05/1999 - retificação. decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Na republicação de anexos no DOU de 18.6.99, Seção 1, na página 32, 1ª coluna,. ONDE SE LÊ: "Republicam-se os Anexos II, III e IV...". ...
Pronunciamentos
REPUDIO A INSISTENCIA DO GOVERNO NA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
05/01/1999 - REPUDIO A INSISTENCIA DO GOVERNO NA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Sr. Presidente, Srs. ...